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O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) para suspender o mandado de prisão expedido contra ele.
Com a decisão, o ex-parlamentar continua sendo considerado foragido. O magistrado, no entanto, não analisou o mérito do habeas corpus e determinou que o caso seja apreciado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Defesa afirma que mérito ainda será julgado
O advogado Ricardo Pereira, responsável pela defesa de Neno Razuk, afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que os argumentos apresentados ainda serão examinados pelo colegiado.
Segundo o defensor, o desembargador limitou-se a adiar a análise do mérito para o julgamento definitivo do habeas corpus.
“Importa esclarecer que a decisão proferida não analisou o mérito das teses defensivas, limitando-se a postergar sua apreciação para o julgamento definitivo da impetração. Assim, não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados pela defesa, os quais serão oportunamente examinados pelo órgão colegiado competente”, declarou.
A defesa informou ainda que permanece confiante na reversão da medida cautelar. O advogado sustenta que não estariam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, especialmente em razão da suposta ausência de contemporaneidade dos fatos que fundamentaram a decisão judicial.
Prisão foi decretada após perda do mandato
Na semana passada, a Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a prisão de Neno Razuk após o ex-deputado perder o mandato parlamentar e deixar de possuir foro por prerrogativa de função.
O mandado está relacionado às investigações da Operação Successione, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação apura supostos crimes de organização criminosa, roubos, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro, exploração ilegal de jogos de azar e outras infrações correlatas.
Na quarta fase da operação, realizada no ano passado, foram cumpridos mandados contra 20 investigados, entre eles o ex-deputado Roberto Razuk e os filhos Rafael Razuk e Jorge Razuk.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os investigados teriam atuado em uma organização criminosa voltada à prática de diversos crimes, com base em elementos reunidos durante a investigação.
O Gaeco aponta ainda que Neno Razuk exerceria papel de liderança no grupo, que, segundo a acusação, buscava ampliar o controle da exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul após o enfraquecimento de outra organização criminosa investigada no Estado.
Da redação
Foto: Helder Carvalho/Midiamax