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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga nesta terça-feira (21) recursos que podem impactar diretamente a situação do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) e do deputado estadual João Henrique Catan (Novo).
No caso de Neno Razuk, os desembargadores analisarão um mandado de segurança cível apresentado contra a decisão que anulou os votos da ex-candidata Raquelle Lisboa, provocando a retotalização dos votos para deputado estadual e a consequente perda do mandato do parlamentar.
Sem o cargo, Neno perdeu o foro por prerrogativa de função. Na sequência, a Justiça autorizou o cumprimento de um mandado de prisão solicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Sucessione. Atualmente, o ex-deputado é considerado foragido.
Em maio, o TRE-MS já havia rejeitado, por unanimidade, um mandado de segurança preventivo apresentado por Neno para impedir a retotalização dos votos, decisão que garantiu a posse de João César Mattogrosso (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Raquelle Lisboa e o ex-marido, Tio Trutis, foram condenados a devolver R$ 776 mil após decisão da Justiça Eleitoral que apontou uso de empresas para ocultar movimentações financeiras irregulares e lavagem de dinheiro durante a campanha.
Segundo a decisão, as empresas envolvidas receberam pagamentos cruzados entre os candidatos para simular prestação de serviços e mascarar o desvio de recursos públicos. A Justiça também destacou inconsistências em depoimentos, ausência de comprovação dos serviços contratados e utilização de endereços inexistentes, determinando a cassação dos votos obtidos pela candidata.
João Henrique tenta reverter multas e recuperar vídeos retirados das redes sociais
O TRE-MS também julgará dois recursos apresentados pelo deputado estadual João Henrique Catan contra decisões de primeira instância que determinaram a retirada de vídeos publicados em suas redes sociais, além da aplicação de multas que somam R$ 11 mil.
Na primeira ação, a Federação União Progressista questionou um vídeo da série “Os Intocáveis MS – Episódio 01”, alegando que o conteúdo foi produzido integralmente com ferramentas de inteligência artificial sem a identificação obrigatória prevista na legislação eleitoral. A publicação também teria sido impulsionada nas redes sociais com o objetivo de atingir a imagem do governador Eduardo Riedel. Nesse processo, João Henrique recebeu multa de R$ 6 mil e foi obrigado a excluir o material.
Já na segunda ação, a federação contestou um vídeo em que o parlamentar fiscalizava as condições da rodovia MS-080 utilizando a expressão “A lama asfáltica voltou!”. Segundo a acusação, a publicação buscava associar o atual governo aos escândalos investigados na Operação Lama Asfáltica, caracterizando propaganda eleitoral negativa impulsionada. A decisão determinou nova retirada do conteúdo e aplicou multa de R$ 5 mil ao deputado.
Da redação