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O Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira (21) publicou oito decisões que condenam o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, por publicações contra o governador Eduardo Riedel (PSDB) nas redes sociais.
As decisões determinam a retirada de oito vídeos do ar e impõem multas que, somadas, chegam a R$ 59,7 mil. As ações foram propostas pela Federação União Progressista, que apontou irregularidades relacionadas ao uso de inteligência artificial sem identificação obrigatória e à veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa.
Decisões envolvem série “Os Intocáveis MS” e outras publicações
Uma das condenações refere-se ao vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 08”, com a legenda “Pesquisa de Arranque”. A Justiça entendeu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionada financeiramente e produzida com inteligência artificial sem a rotulagem exigida pela legislação. Neste caso, a multa aplicada foi de R$ 6.750.
Outra decisão atingiu o vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 11”, divulgado nos perfis “Churrasco Rude!” no Instagram e Facebook. A ação apontou que o material foi produzido integralmente com inteligência artificial sem identificação e impulsionado para atingir a imagem do governador Eduardo Riedel, além de dois deputados estaduais e uma senadora. A multa fixada foi de R$ 7,5 mil.
O vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 05”, identificado pela legenda “Vai que cola!”, também foi considerado irregular pelos mesmos motivos, resultando em multa de R$ 7.250.
Outra condenação envolve a publicação com a legenda “Trans direita: Riedel apoia a esquerda e não tem mais como esconder. Veja o vídeo e me conta o que você acha”, pela qual João Henrique foi multado em R$ 7 mil.
Já o vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 07”, acompanhado da legenda “Meu amigo…?”, também foi enquadrado como propaganda eleitoral antecipada negativa produzida com inteligência artificial sem identificação obrigatória, gerando multa de R$ 7 mil.
No caso do “Os Intocáveis MS – Episódio 12”, com a legenda “Vorcaro no Pantanal”, a Justiça aplicou a maior penalidade entre as decisões do dia: R$ 10 mil, por considerar irregular o uso de inteligência artificial sem a devida identificação.
Também foi determinada a retirada do vídeo “Os Intocáveis MS”, com a legenda “A velha política surda. Essa foi a série: Os Intocáveis, versão MS. Até breve”. A decisão fixou multa de R$ 7.750.
Por fim, a oitava condenação refere-se ao vídeo “Os Intocáveis MS – Episódio 04”, identificado pela legenda “O grosso tá vindo…”. Segundo a decisão, o conteúdo também utilizou inteligência artificial sem rotulagem e foi impulsionado para atingir a imagem de Eduardo Riedel e do secretário estadual de Fazenda, Flávio César. A multa aplicada foi de R$ 6,5 mil.
Ao todo, as oito decisões determinam a retirada dos conteúdos das redes sociais e o pagamento de R$ 59.750 em multas.
Da redação