{"id":161651,"date":"2026-07-01T11:32:23","date_gmt":"2026-07-01T15:32:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tatunews.com\/?p=161651"},"modified":"2026-07-01T11:32:23","modified_gmt":"2026-07-01T15:32:23","slug":"psb-desiste-de-acao-contra-chicao-viana-por-troca-de-partido-em-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatunews.com\/?p=161651","title":{"rendered":"PSB desiste de a\u00e7\u00e3o contra Chic\u00e3o Viana por troca de partido em Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"

O PSB desiste de a\u00e7\u00e3o contra Chic\u00e3o Viana<\/strong> e comunicou oficialmente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que n\u00e3o pretende dar continuidade ao processo que buscava a perda do mandato do vereador de Corumb\u00e1, Lu\u00eds Francisco de Almeida Vianna, conhecido como Chic\u00e3o Viana<\/strong>.<\/p>\n

A atual comiss\u00e3o executiva do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Mato Grosso do Sul, atualmente presidida por Soraya Thronicke, protocolou pedido para extinguir a a\u00e7\u00e3o por infidelidade partid\u00e1ria, sem julgamento do m\u00e9rito, conforme previsto no artigo 485, inciso VIII, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Vereador dever\u00e1 informar se concorda com a desist\u00eancia<\/h2>\n

O pedido foi encaminhado pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada ao vereador Chic\u00e3o Viana, seguindo o que determina o artigo 485, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Como a defesa j\u00e1 havia sido apresentada, o magistrado determinou que o parlamentar seja ouvido antes da extin\u00e7\u00e3o do processo. Chic\u00e3o Viana ter\u00e1 prazo de dois dias para informar se aceita ou n\u00e3o a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o motivo da a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O processo foi ajuizado ap\u00f3s o vereador deixar o PSB em 1\u00ba de abril e, na mesma data, filiar-se ao Republicanos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o partido sustentava que a mudan\u00e7a ocorreu sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem justificativa formal e sem pedido de reconhecimento judicial de justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo lideran\u00e7as estaduais da legenda, naquele per\u00edodo o diret\u00f3rio sul-mato-grossense funcionava regularmente e passava por processo de reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o existindo impedimento para que Chic\u00e3o permanecesse filiado.<\/p>\n

Defesa apresentou carta de anu\u00eancia<\/h2>\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, Chic\u00e3o Viana alegou que o PSB de Mato Grosso do Sul n\u00e3o possu\u00eda legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, apontando ainda perda da capacidade processual da comiss\u00e3o provis\u00f3ria estadual, al\u00e9m de supostas nulidades e aus\u00eancia de interesse de agir.<\/p>\n

O vereador tamb\u00e9m apresentou uma carta de anu\u00eancia emitida pelo Diret\u00f3rio Nacional do PSB, documento que, segundo sua defesa, autorizava sua sa\u00edda do partido sem que houvesse perda do mandato.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sustentou que existia justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da desorganiza\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio estadual e pediu que o PSB fosse condenado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Procuradoria havia defendido perda do mandato<\/h2>\n

Dias antes da desist\u00eancia do partido, a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 continuidade da a\u00e7\u00e3o e \u00e0 perda do mandato do vereador.<\/p>\n

No documento, o \u00f3rg\u00e3o destacou que a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 22.610\/2007 prev\u00ea que partidos pol\u00edticos podem solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a decreta\u00e7\u00e3o da perda de mandato em casos de desfilia\u00e7\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

A Procuradoria lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o admite a troca de partido apenas em hip\u00f3teses espec\u00edficas, como:<\/p>\n

    \n
  • incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o da legenda;<\/li>\n
  • cria\u00e7\u00e3o de novo partido;<\/li>\n
  • mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio;<\/li>\n
  • grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal;<\/li>\n
  • anu\u00eancia formal do partido, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<\/ul>\n

    Procuradoria questionou compet\u00eancia da carta de anu\u00eancia<\/h2>\n

    No parecer, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill observou que a carta de anu\u00eancia apresentada por Chic\u00e3o Viana foi assinada pelo presidente nacional do PSB em 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

    Segundo o procurador, naquele momento o Diret\u00f3rio Estadual do PSB em Mato Grosso do Sul encontrava-se regularmente constitu\u00eddo e em pleno funcionamento.<\/p>\n

    Para Pettengill, caberia ao diret\u00f3rio estadual deliberar sobre pedidos envolvendo vereadores e demais mandatos municipais dentro do Estado.<\/p>\n

    Ainda conforme o parecer, o Estatuto do PSB estabelece que quest\u00f5es relacionadas \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria devem ser analisadas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela jurisdi\u00e7\u00e3o do mandato eletivo.<\/p>\n

    Por isso, a Procuradoria concluiu que a anu\u00eancia concedida pelo diret\u00f3rio nacional n\u00e3o teria compet\u00eancia para afastar as regras de fidelidade partid\u00e1ria aplic\u00e1veis \u200b\u200bao caso.<\/span><\/span><\/p>\n

    Alega\u00e7\u00e3o de desorganiza\u00e7\u00e3o foi rejeitada<\/h2>\n

    A Procuradoria Regional Eleitoral tamb\u00e9m afastou a tese apresentada pela defesa de que a suposta desorganiza\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio estadual configuraria justa causa para a sa\u00edda do partido.<\/p>\n

    Segundo o parecer, a substitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o interrompeu as atividades da legenda em Mato Grosso do Sul, j\u00e1 que uma nova composi\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda no dia seguinte, garantindo a continuidade administrativa do partido.<\/p>\n

    Ao final da manifesta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral opinou pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e pela perda do mandato de Chic\u00e3o Viana.<\/p>\n

    Entretanto, antes que houvesse julgamento do m\u00e9rito, o pr\u00f3prio PSB informou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que desistiu do processo, cabendo agora ao vereador informar se concorda com o encerramento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Da reda\u00e7\u00e3o
    \nFoto: Investiga MS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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