Ordem do Dia: Autorizada cessão de auditores e procuradores ao Comitê Gestor do IBS

Os deputados estaduais aprovaram três projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Você confere a pauta da Ordem do Dia clicando aqui e pode acompanhar a plenária ao vivo no Palácio Guaicurus, em Campo Grande, ou pelos canais oficiais do Parlamento.

1ª discussão

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei  75/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a cessão de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão foi criado pela reforma tributária para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em âmbito nacional. O período será de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Riedel afirma que a medida é necessária para adequar Mato Grosso do Sul à nova estrutura administrativa criada pela reforma tributária e garantir a participação do Estado na gestão compartilhada do IBS.  Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.

Redação final

De autoria do deputado Zé Teixeira (PL), o Projeto de Lei 275/2025 institui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet e incluem no Calendário Oficial de Eventos. Essas iniciativas objetivam contribuir para a conscientização dos tutores de animais de estimação quanto à importância da prevenção também nos animais do câncer de mama e das doenças que acometem a próstata, respectivamente. Com a aprovação em redação final, a matéria segue para sanção governamental.

Discussão única

O plenário ainda deliberou favoravelmente ao Projeto  da Resolução nº 19/2025, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União) que  inclui  a expressão “Cooperativismo Sul-Mato-Grossense” no nome do Diploma e da Medalha do Mérito Legislativo concedidos pela Casa ao setor cooperativista . O texto também atualiza a redação da norma para destacar o reconhecimento à prestação de serviços, ao fortalecimento e ao desenvolvimento do setor em Mato Grosso do Sul.  Com a aprovação, segue para promulgação.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Por: Fernanda Kintschner  
Foto: Luciana Nassar