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A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul votou a favor da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a incitação à violência contra mulheres, conhecido como PL da Misoginia.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que o texto tenha uma tramitação mais rápida na Casa.
Entre os parlamentares sul-mato-grossenses, cinco votaram a favor da urgência da matéria, enquanto três foram contrários.
Como votou a bancada de Mato Grosso do Sul
Os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra o pedido de urgência.
Já os deputados Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil) e Vander Loubet (PT) apoiaram a tramitação acelerada do projeto.
A proposta prevê a inclusão do crime de misoginia na Lei do Racismo, estabelecendo pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria motivada pela condição de mulher.
O texto também determina aumento de até 50% na pena quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas.
Outro ponto previsto é a possibilidade de suspensão temporária de contas em plataformas digitais utilizadas para a prática das infrações.
Após a aprovação da urgência, o projeto ainda precisará ser analisado e votado pelos deputados federais antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Da redação